O nascimento de um filho é um momento de pura alegria e festa, mas logo a seguir surge uma responsabilidade legal crucial: o Registo de Nascimento. Em Moçambique, este ato não é apenas um direito da criança, mas uma obrigação legal dos pais ou responsáveis.
Muitos pais questionam-se: qual é o prazo para fazer este registo sem enfrentar problemas?
O Prazo Ilegal: 120 Dias
De acordo com a Lei moçambicana, o prazo legal para o registo de nascimento é de 120 dias (quatro meses) após o parto.
É fundamental cumprir este período, pois o registo atempado garante que o seu filho obtenha o seu primeiro documento de identificação – a Cédula Pessoal – de forma gratuita e imediata, assegurando o acesso a serviços básicos como saúde e educação.
E se o Prazo Passar? Os Riscos do Registo Tardio
Se os pais não cumprirem o prazo de 120 dias, o processo torna-se mais complicado e, acima de tudo, mais caro.
Após o prazo legal, o registo passa a ser considerado tardio ou extemporâneo, exigindo um processo especial que pode envolver:
- Pagamento de Multas: Os pais ou declarantes terão de pagar uma multa cujo valor pode variar consoante a região e a idade da criança.
- Processo Judicial: Dependendo de quanto tempo tenha passado, poderá ser necessário apresentar provas e testemunhas perante um tribunal ou uma Conservatória para que o registo seja autorizado por despacho. Este processo é demorado e oneroso.
A Boa Notícia: O Registo É Gratuito (Se for Feito a Tempo)
Para incentivar o cumprimento do prazo, o Governo de Moçambique estabeleceu que o registo feito dentro dos 120 dias é totalmente gratuito. Esta medida visa garantir que todas as crianças moçambicanas tenham a sua identidade reconhecida desde cedo, independentemente da condição social dos seus pais.
A Mensagem é Clara: Não deixe para amanhã. Ao nascer o seu filho, marque imediatamente na agenda os próximos quatro meses e dirija-se à Conservatória ou Posto de Registo mais próximo. Garanta o futuro do seu filho sem complicações e sem custos adicionais!
